“Uma visão moderna e eficaz atuando em prol da Administração Pública”

Toda a Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988.
O papel da administração é solucionar problemas sociais através de criação de políticas públicas eficientes, a fim de promover o bem-estar da sociedade em geral, através de ações e decisões formuladas nas diferentes esferas dos poderes legislativo, executivo e Judiciário.

E é neste momento que entra o trabalho de excelência do Espaço Jurídico Martins & Oliveira Advogados Associados, em que contribuímos diretamente para os resultados satisfatórios e eficientes dos atos e processos decisórios que dizem respeito às ações governamentais da Administração Pública.
Os profissionais que compõem e colaboram com a nossa sociedade, são habilitados nas diversas áreas do conhecimento superior e pós-superior. A equipe conta com advogados especializados nas áreas do direito municipal, direito administrativo, direito eleitoral, direito ambiental, dentre outros.
Nosso escritório é um dos pioneiros no Brasil na implantação e treinamento da nova lei de licitações e contratos nos municípios.
Apresentamos abaixo parte do nosso trabalho oferecido a toda Administração Pública:
a) Auditoria jurídica Preventiva e do Legado com objetivo de buscar evidências de possíveis erros e fraudes nos atos administrativos e nos processos licitatórios, seja na atual gestão e na conferência de gestões anteriores;
b) Assessoria e consultoria jurídica direta para todas as áreas da Administração Pública;
c) Assessoramento em demandas de Processos Administrativos Disciplinares (PAD); Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e Processo Político Administrativos / Ação de Cassação de mandato de Prefeitos e Vereadores (PPA) – Decreto 201/67.

d) Implantação e atualização do Código Tributário Municipal, Código de Posturas, Código de Obras, Código de Ética, Estatutos do Servidor, Lei orgânica, dentre outros.
e) Palestras, cursos e treinamentos setorizados de capacitação e atualização para os agentes públicos em geral.
f) Treinamentos e assessoria jurídica específica em licitações para empresas privadas que queiram vender seus produtos e serviços para a Administração Pública;
g) Dispomos de uma estrutura física própria com vários ambientes jurídicos para trabalhos internos e atendimento aos nossos clientes (Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações e empresas privadas).

Saiba mais. Visite as nossas redes sociais e a nossa sede em Divinópolis MG – @advocaciamartinseoliveira
– www.martinseoliveira.adv.br