Categoria: Direito

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    Este artigo tem como objetivo a avaliação, a partir de preceitos legais, das principais novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133/2021, com o fito de demonstrar como a Administração deverá se planejar e quais as vantagens deste planejamento, inclusive as repercussões para o setor privado em geral. Planejamento: O planejamento…

  • Espaço Jurídico Martins & Oliveira Advogados Associados

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    Especializados em Direito Administrativo e Direito Público em geral; Realizamos Auditoria Jurídica Preventiva do Legado na Administração Pública direta e indireta e em Processos Administrativos Disciplinares (PAD); Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e Processo Político Administrativos / Cassação de mandato (PPA); Somos especialistas na implantação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Plano…

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    Credibilidade, segurança e economia. Esses são os pilares de um empreendimento de sucesso e são exatamente nesses aspectos que o planejamento societário e tributário assessora o incorporador. No desenvolvimento de um planejamento societário deve-se considerar os tipos de sociedade existentes no Brasil, como a Sociedade em Conta de Participação (SCP) e a Sociedade de Propósito…