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As mulheres no mundo jurídico

Xeque Mate

O primeiro registro da mulher no mundo jurídico é de XVIII a. C. e está na Bíblia, Juízes capítulos 4 e 5. Trata-se de Débora, primeira juíza (mulher) de Israel (foi antecedida por Otniel, Eúde e Sangar) e pioneira no mundo. Débora também era profetisa, poetisa e líder popular em um tempo da história em que a mulher vivia em situação de inferioridade em relação ao homem. Mulher virtuosa, o que lhe garantia o respeito, a consideração e a popularidade entre os seus compatriotas. Em suas sentenças, o povo via sabedoria. Agia diferente dos homens, fazia questão de seu modo feminino de agir. Seu “escritório” era junto à natureza e lá os filhos de Israel levavam suas queixas e recebiam suas decisões – chamada de “Mãe de Israel”. Embora fosse o equivalente a Juíza de Direito atual, foi uma grande estrategista militar que foi capaz de resolver o problema de fragmentação das tribos de Israel, reagrupando-as e chamando-as novamente a fidelidade à Deus.
Na advocacia, a atuação da mulher remonta a Roma Republicana (529 a.C. a 27 a.C.), mais precisamente no século I a.C. e as primeiras advogadas foram: Amésia Sência, Afrânia ou Caphrania e Hortênsia.

Amésia Sência, a pioneira, atuou em causa própria na primeira metade do séc. o I a.C. Julgada por uma corte presidida por um pretor (magistrado que administrava a justiça na antiga Roma), foi absolvida por maioria de votos.

Afrânia ou Carphrania, a segunda advogada que se tem registro, era apaixonada pela profissão. Defendia as suas causas com empenho, com emoção, e, por causa disso, não era muito bem vista pelos juristas da época e incomodava tanto que no tribunal. Viveu até o segundo consulado de Caio César e o primeiro de Públio Servílio, ou seja, até 49 a.C. Da sua atuação nos tribunais se deduziu a proibição romana do exercício da advocacia feminina em defesa de terceiros.

Hortênsia, a terceira, é filha do grande orador Quinto Hortênsio Hortalo. Segundo registros, no ano de 42 a.C. os triúnviros exigiram das 1400 mulheres mais ricas de Roma uma contribuição para custear as vultosas despesas militares. Hortênsia defende essas mulheres diante dos triúnviros objetivando dissuadi-los de tal posição. Sua tese é brilhante, pois além de ser um argumento forte em sua defesa, era um desabafo sobre a situação da mulher naquela época: o argumento fundamental é que a cobrança era injusta pelo fato de as mulheres romanas não terem qualquer atuação política e de serem excluídas da magistratura, dos ofícios públicos e do comando da res publica. Hortênsia conseguiu parcial vitória que muito representou na época.

No Brasil, a primeira mulher a exercer uma atividade jurídica foi Esperança Garcia, uma mulher negra escravizada. Nascida em 1751 no estado do Piauí, em 06/09/1770, aos 19 anos escreveu uma petição ao governador da Capitania, denunciando a violência pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências. Sua carta é a primeira carta de direito que se tem notícia neste país.
Esperança foi reconhecida a primeira advogada do Piauí em 2017 e foi reconhecida a pioneira no Brasil no último dia 26/11/2022, ou seja, há pouco tempo e 252 anos após sua petição. Embora tenha se passado mais de dois mil e cem anos da primeira Advogada e mais de três mil anos da primeira Juíza, ainda não existe equilíbrio.
O surgimento de outras profissões jurídicas não diminuiu as diferenças e segundo a Ministra Cármen Lúcia do STF, o preconceito atinge também as altas cortes de muitos países. Ela ironizou. “A ministra Sotomayor (dos EUA) me perguntou como é isso no Brasil. Eu disse: lá, em geral, eu e a Rosa, não nos deixam falar. Então, não somos interrompidas”, exagerou. Segundo o Ministro Gilmar Mendes, é porque os homens sentem “inveja”.

Mas quer saber? mesmo com todas as dificuldades, com todo o preconceito, ser mulher e operadora do Direito é estar no melhor dos mundos.

Parabéns a todas as mulheres, em especial às juristas de todos os tempos, de todos os lugares.